Item 92.439

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92.28692.439 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista e Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário interpostos

Conceito

Inclui os Agravos de Instrumento em Recurso de Revista, os Agravos de Instrumento em Recurso Ordináriio e aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • Assinatura de documento do tipo "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista" ou do tipo "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário"

OU

  • (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='7150-Agravo de Instrumento em Recurso de Revista'/'7152-Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do Processo
DTA_OCORRENCIA Data da interposição

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