Controle de Versão do 1o Grau - Extrator do Sistema GPREC

ALTERAÇÕES NO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 1º GRAU DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO EXTRATOR DO SISTEMA G-PREC (liberado em produção em 25/03/2022)

Local da Alteração	Descrição da alteração
360 - Requisições de Pequeno Valor Processadas no 1º Grau	Descrição do título atualizada: "Requisições de Pequeno Valor - Estados e Municípios processadas no 1º Grau"
361 - Expedições processadas nas Varas do Trabalho	Descrição do título atualizada: "Expedidas Expedições processadas nas Varas do Trabalho"
362 - RPVs Expedidas - Administração Direta	1) Item alterado para computar apenas as RPVs expedidas pela Administração Direta para processamento no 1º Grau 2) Descrição do item 362 alterada para: "RPVs Expedidas ao órgão devedor - Administração Direta" 3) Incluído o conceito no item. 4) Regra de negócio atualizada. 5) Campo Obrigatório NUM_CLASSE atualizado para buscar a classe do processo principal 6) Redação do campo NUM_VALOR_ATUALIZADO foi atualizada para: "Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição) Valor atualizado da RPV no momento da expedição" 7) Incluídos os campos obrigatórios NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO. 8) Incluída a observação "Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV o id da RPV no GPrec." para os campos obrigatórios.
372 - RPVs Expedidas - Administração Indireta	Item incluído
363 - Quitações	Descrição do título atualizada: "Quitadas Quitações"
364 - RPVs Quitadas - Administração Direta	1) Descrição do item 364 alterada para: "RPVs Quitadas pelos Estados e Municípios - Administração Direta" 2) Atualizado o conceito no item para: "A RPV será considerada quitada com a comprovação do depósito da integralidade do valor. Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor quitadas por órgãos da Administração Direta no 1º Grau. Não considerar as RPVs quitadas no 2º Grau. Registrar o valor nominal depositado pelo devedor para quitação (considerar data e valor do depósito, não data e saque pelo beneficiário)" 3) Regra de negócio atualizada. 4) Campo Obrigatório NUM_CLASSE atualizado para buscar a classe do processo principal 5) Redação do campo DTA_OCORRENCIA foi atualizada para: "Data da Quitação da RPV" 6) Redação do campo NUM_VALOR_INTEGRAL_QUITACAO foi atualizada para: "Valor integral atualizado da RPV no momento da Quitação" 7) Incluídos os campos obrigatórios NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO. 8) Incluída a observação "Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV o id da RPV no sistema GPrec." para os campos obrigatórios.
365 - RPVs Quitadas - Administração Indireta	1) Descrição do item 365 alterada para: "RPVs Quitadas pelos Estados e Municípios - Administração Indireta" 2) Atualizado o conceito no item para: "A RPV será considerada quitada com a comprovação do depósito da integralidade do valor. Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor que foram quitadas por órgãos da Administração Indireta no 1º Grau, inclusive pelos Correios. Não considerar as RPVs quitadas no 2º Grau. Registrar o valor nominal depositado pelo devedor para quitação (considerar data e valor do depósito, não data e saque pelo beneficiário " 3) Regra de negócio atualizada. 4) Campo Obrigatório NUM_CLASSE atualizado para buscar a classe do processo principal 5) Redação do campo DTA_OCORRENCIA foi atualizada para: "Data da Quitação da RPV" 6) Redação do campo NUM_VALOR_INTEGRAL_QUITACAO foi atualizada para: "Valor integral atualizado da RPV no momento da Quitação" 7) Incluídos os campos obrigatórios NUM_RPV, COD_ENTE_PUBLICO e COD_TIPO_ENTE. 8) Incluída a observação "Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no sistema GPrec." para os campos obrigatórios.
462 - Cancelamentos	Título incluído
465 - RPVs Canceladas	Item incluído
366 - Pendentes de Quitação	Título alterado para: "Pendentes de Ciência e Quitação
467 - RPVs Expedidas sem ciência da entidade/ente	Item incluído
367 - RPVs Pendentes de Quitação - Administração direta - no prazo	1) Descrição do item 367 alterada para: "RPVs Pendentes de Quitação dos Estados e Municípios - Administração direta - no prazo" 2) Atualizado o conceito no item para: "Informar o quantitativo Total de Requisições de Pequeno Valor que ainda não foram quitadas sem que tenha expirado o prazo constitucional e que não expiraram o prazo legal (Art. 535. §3º, II do CPC c/c Art. 132 §3º do CC - 2 meses). Considerar como marco para início do prazo a ciência pelo Ente Público" 3) Regra de negócio atualizada. 4) Campo Obrigatório NUM_CLASSE atualizado para buscar a classe do processo principal 5) Excluído o campo obrigatório DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC 6) Redação do campo NUM_VALOR_ATUALIZADO foi atualizada para: "Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada da RPV no momento quando da sua Expedição)" 7) Incluídos os campos obrigatórios DTA_OCORRENCIA, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO. 8) Incluídas as observações: "1) Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV o id da RPV no sistema GPrec. 2) A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo." para os campos obrigatórios.
368 - RPVs Pendentes de Quitação - Administração direta - prazo vencido	1) Descrição do item 368 alterada para: "RPVs Pendentes de Quitação dos Estados e Municípios - Administração direta - prazo vencido" 2) Atualizado o conceito no item para: "Informar o quantitativo Total de Requisições de Pequeno Valor que ainda não foram quitadas sem que tenha expirado o prazo constitucional e que expiraram o prazo legal (Art. 535. §3º, II do CPC c/c Art. 132 §3º do CC - 2 meses). Considerar como marco para início do prazo a ciência pelo Ente Público" 3) Regra de negócio atualizada. 4) Campo Obrigatório NUM_CLASSE atualizado para buscar a classe do processo principal 5) Excluído o campo obrigatório DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC 6) Redação do campo NUM_VALOR_ATUALIZADO foi atualizada para: "Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada da RPV no momento quando da sua Expedição)" 7) Incluídos os campos obrigatórios DTA_OCORRENCIA, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO. 8) Incluídas as observações: "1) Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV o id da RPV no sistema GPrec. 2) A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo." para os campos obrigatórios.
369 - RPVs Pendentes de Quitação - Administração indireta - no prazo	1) Descrição do item 369 alterada para: "RPVs Pendentes de Quitação dos Estados e Municípios - Administração indireta - no prazo" 2) Atualizado o conceito no item para: "Informar o quantitativo Total de Requisições de Pequeno Valor que ainda não foram quitadas sem que tenha expirado o prazo constitucional e que não expiraram o prazo legal (Art. 535. §3º, II do CPC c/c Art. 132 §3º do CC - 2 meses). Considerar como marco para início do prazo a ciência pelo Ente Público" 3) Regra de negócio atualizada. 4) Campo Obrigatório NUM_CLASSE atualizado para buscar a classe do processo principal 5) Excluído o campo obrigatório DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC 6) Redação do campo NUM_VALOR_ATUALIZADO foi atualizada para: "Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada da RPV no momento quando da sua Expedição)" 7) Incluídos os campos obrigatórios DTA_OCORRENCIA, NUM_RPV, COD_ENTE_PUBLICO e COD_TIPO_ENTE. 8) Incluídas as observações: "1) Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV o id da RPV no sistema GPrec. 2) A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo." para os campos obrigatórios.
370 - RPVs Pendentes de Quitação - Administração indireta - prazo vencido	1) Descrição do item 370 alterada para: "RPVs Pendentes de Quitação dos Estados e Municípios - Administração indireta - prazo vencido" 2) Atualizado o conceito no item para: "Informar o quantitativo Total de Requisições de Pequeno Valor que ainda não foram quitadas sem que tenha expirado o prazo constitucional e que expiraram o prazo legal (Art. 535. §3º, II do CPC c/c Art. 132 §3º do CC - 2 meses). Considerar como marco para início do prazo a ciência pelo Ente Público" 3) Regra de negócio atualizada. 4) Campo Obrigatório NUM_CLASSE atualizado para buscar a classe do processo principal 5) Excluído o campo obrigatório DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC 6) Redação do campo NUM_VALOR_ATUALIZADO foi atualizada para: "Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada da RPV no momento quando da sua Expedição)" 7) Incluídos os campos obrigatórios DTA_OCORRENCIA, NUM_RPV, COD_ENTE_PUBLICO e COD_TIPO_ENTE. 8) Incluídas as observações: "1) Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV o id da RPV no sistema GPrec. 2) A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo." para os campos obrigatórios.