Controle de Versão do 2o Grau - v.3.0

ALTERAÇÕES NA VERSÃO 3.0 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com a versão 3.0 liberada em produção em 06/12/2023)

Local da Alteração	Descrição da alteração
Regras Gerais	Regra Geral nº 4 foi atualizada para a seguinte redação: "4) Itens de pendência: Os Tribunais deverão excluir dos itens de pendência os processos baixados em situações tais como por homologação de desistência ou acordo. Processos Baixados: Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Os processos baixados deverão ser excluídos dos itens de pendência."
92.112 - Exercício da Função Jurisdicional - Movimentação Processual nos TRTs	1) Alteração nas classes de Recursos no 2º Grau: Excluída a Classe Processual (1071-> 1005-Agravo Regimental Trabalhista) 2) Alteração nas classes de Recursos Internos no 2º Grau: Excluída a Classe Processual (1071-> 1005-Agravo Regimental Trabalhista)
92.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos	Redação da Observação "3.e" da Regra de Negócio atualizada: "Somente devem ser considerados os períodos de tempo apurados a partir do último primeiro evento que deu origem à atual pendência de julgamento (Item 92.198 e regra geral n. 3)."
92.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos	Redação da Observação "3.e" da Regra de Negócio atualizada: "Somente devem ser considerados os períodos de tempo apurados a partir do último primeiro evento que deu origem à atual pendência de julgamento (Item 92.198 e regra geral n. 3)."
92.476 - Procedimentos de reunião de execuções	Título Incluído
92.494 - Classe RCE	Título Incluído
92.495 - Processos da classe Regime Centralizado de Execuções - RCE recebidos por distribuição ou conversão de classe	Item Incluído
92.510 - Processos da classe Regime Centralizado de Execuções - RCE baixados por conversão de classe	Item Incluído