112 → 117 - Embargos de declaração pendentes
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- (67-> 85-Juntada a petição de “19-tipo de petição” = '49-Embargos de Declaração')
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E
Ausente no histórico em data posterior ao movimento de juntada mais recente
- (385 -> 198 - Acolhidos os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte")
- (385 -> 871 - Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte")
- (385 -> 200 - Não acolhidos os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte")
- (218 -> 235 - Não conhecido(s) o(s) "nome do recurso" / "nome do conflito" de "1 - nome da parte" / "nome da pessoa")
- (218 -> 230 - Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" = 'Embargos de Declaração' de "nome da parte")
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Observação:
Na hipótese de oposição de mais de um Embargos de Declaração, deve ser contabilizada a decisão de cada um, mesmo que julgados simultaneamente.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE |
Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do recebimento/oposição
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