Item 2.152
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2.149 → 2.152 - Processos restituídos pelo relator por incompetência, impedimento ou suspeição
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
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E
Presente no período da apuração
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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