Item 2.166
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2.165 → 2.166 - Processos com pedido de vista regimental devolvidos
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
OU
|
E
Presente no período de apuração
|
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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