209 → 211 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos
Conceito
São os Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos ao TRT.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
- (48 -> 123 - Remetidos os autos para “7 - destino” = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' / '7499 - Tribunal Regional do Trabalho' “18 - motivo da remessa” = '38 - Para processar recurso')
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE |
Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da remessa
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