Item 26

289 → 26 - Casos Novos recebidos por distribuição

Conceito

Petições iniciais recebidas e distribuídas, bem como os processos recebidos de órgão jurisdicional pertencente a outro Tribunal em decorrência da declaração de incompetência.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento, excluída a classe (27->46-Restauração de Autos)

Movimentos

Presente no período da apuração

(18 -> 26 - Distribuído por "5035-tipo de distribuição").

Observação:

Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da distribuição Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO Coluna Informação Específica Necessária COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Distribuição=1) NUM_CLASSE Classe do Processo DTA_EVENTO Data da distribuição Obs.: Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no GPrec.