318 → 319 - Liquidações encerradas
Conceito
A liquidação é encerrada com a prolação de decisão homologatória, com o apensamento das Execuções Provisórias em Autos Suplementares aos autos principais ou mediante a homologação de acordo na fase de liquidação.
A consolidação por juiz somente será devida nos casos em que a liquidação for encerrada por decisão ou por acordo.
Regra de Negócio
Movimentos
Condição 1: Liquidação encerrada por decisão
Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação
Presente no período de apuração
- (378 -> 50047 - Homologada a liquidação)
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Condição 2: Execução Provisória em Autos Suplementares encerrada
Classe: (1068 -> 994 - Execução Provisória em Autos Suplementares)
Presente no histórico
- (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)
OU
- (48 -> 893 - Desarquivados os autos)
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E
Ausente no histórico
- (378 -> 50047 - Homologada a liquidação)
- (378 -> 377 - Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença)
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E
Presente no período de apuração
- (48 -> 135 - Apensado o processo "número do processo")
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Condição 3: Liquidação encerrada por acordo
Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação
Presente no histórico
- (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)
OU
- (48 -> 893 - Desarquivados os autos)
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E
Ausente no histórico
- (378 -> 50047 - Homologada a liquidação)
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E
Presente no período de apuração
- (378 -> 377 - Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença)
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE |
Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do encerramento da liquidação
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