Item 372

361 → 372 - RPVs Expedidas - Administração Indireta

Conceito

Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor que foram expedidas para processamento no 1º grau.

Incluir as RPVs expedidas ara os Correios.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = '7401 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)' / "nome do destinatário") cujo devedor seja da Administração indireta. E A RPV não pode ter sido expedida para processamento no 2º Grau.

Observação:

Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo principal DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da autuação da RPV no GPrec NUM_VALOR_ORIGINAL_HISTORICO Valor original (histórico) NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado da RPV no momento da expedição NUM_RPV ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV COD_ENTE_PUBLICO Informa a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal) COD_TIPO_ENTE (C - Correios / X - Outros)