400 → 401 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes com o Juiz
Conceito
A baixa da pendência do juiz ocorre quando verificadas uma das seguintes condições:
- o registro da decisão;
- o encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando determina a reabertura da instrução do incidente para produção de outras provas, manifestação da parte adversa, etc.);
- o incidente foi prejudicado.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- O recebimento do incidente de acordo com as regras de negócio do item 397
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E
Presente no histórico em data posterior ao recebimento mais recente
- (48 -> 51 - Conclusos os autos para "3 - tipo de conclusão" = '36 - julgamento' "5015 - complemento do tipo de conclusão" = '7013 - da Impugnação à Sentença de Liquidação' / '7016 - dos Embargos à Execução' a "5050 - nome do magistrado")
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E
Ausente no histórico em data posterior ao movimento de conclusão mais recente
- O incidente não deve ter sido julgado ou prejudicado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 398 e 399
- (48 -> 50086 - Encerrada a conclusão)
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Observação:
Processos com alteração do Tipo de Petição para '53 - Impugnação à Sentença de Liquidação' OU '7143 - Embargos à Execução' e que estão conclusos sem decisão e encerramento da conclusão devem ser incluídos na pendência.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da conclusão
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| NUM_JUIZ
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Juiz a quem foram conclusos os autos
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| NUM_DIAS_PENDENCIA
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Quantidade de dias contados a partir da data de conclusão da Tutela, descontados os afastamentos legais
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