422 → 423 - Tutelas Provisórias Recebidas
Conceito
Considerar todas as tutelas provisórias recebidas, seja como classe, seja como petição incidental.
Regra de Negócio
Condição 1: Tutelas recebidas como classe.
Classes: (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente)
Movimentos
Presente no período de apuração
- (18 -> 26 - Distribuído por "5035 - tipo de distribuição")
OU
- (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição")
OU
- (Alterada a classe processual para (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente) OU (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente))
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OU
Condição 2: Tutelas recebidas como petição
Movimentos
Presente no período de apuração
- (67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela de Evidência')
OU
- (Petição com alteração de tipo para "Tutela Antecipada Incidental" OU "Tutela Cautelar Incidental" OU "Tutela de Evidência")
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do recebimento
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