422 → 427 - Tutelas Provisórias Pendentes
Regra de Negócio
Considerar as Classes (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.
Condição 1 (Tutelas recebidas como classe):
Classes: (12133 -> 12135 – Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 – Tutela Cautelar Antecedente)
Movimentos
Presente no histórico
- (18 -> 26 - Distribuído por "5035 - tipo de distribuição")
OU
- (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição")
OU
- (Alterada a classe processual para (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente) OU (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente))
|
E
Ausente no histórico após o movimento de entrada mais recente
- (O julgamento do processo de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 39 a 49)
- Alterada a classe processual (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente) OU (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) para "classe processual posterior")
- (42 -> 123 - Remetidos os Autos para "Destino" "motivo da remessa")
- (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)
- (48 -> 11385 - Iniciada a execução)
- (861 -> 246 - Arquivados os Autos Definitivamente)
|
|
Condição 2 (Tutelas recebidas como petição)
Movimentos
Presente no histórico
- (67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela de Evidência')
OU
- (Petição com alteração de tipo para "Tutela Antecipada Incidental" OU "Tutela Cautelar Incidental" OU "Tutela de Evidência")
|
|
E
Ausente no histórico após o movimento de entrada mais recente a baixa com ou sem decisão e o julgamento ou homologação do acordo pós-sentença no processo principal
- (3 -> 50132 - Apreciada a tutela provisória)
- (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "tipo de petição anterior" = '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela da Evidência' para "tipo de petição posterior")
- (48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso ("61 - nome do incidente" = '7518 - Tutela Antecipada Incidental' / '7519 - Tutela Cautelar Incidental' / '7521 - Tutela de Evidência') sem decisão)
- O julgamento do processo principal de acordo com as regras de negócio dos itens 39 a 49
- Baixa do processo principal na fase de liquidação de acordo com as regras de negócio do item 324
- (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)
- Extinção da Execução do principal de acordo com as regras de negócio dos itens 94, 95, 442, 443 e 96
|
|
Campos obrigatórios
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
|
| NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
| DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data de entrada do processo no órgão
|
| DTA_OCORRENCIA
|
Data do recebimento
|
|