Item 467

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366467 - RPVs Expedidas sem ciência da entidade/ente

Conceito

Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor expedidas que ainda não foram recebidas pela entidade/ente.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • (48 -> 60 - Expedido(a) "tipo de documento" = ‘7401 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)’ / "nome do destinatário")

E

  • Ausente nos dados estruturados a ciência do ente público em data posterior à expedição.

E

  • A RPV não pode ter sido expedida para processamento no 2º Grau.

Observação:

Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado da RPV no momento da Expedição
NUM_RPV ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no sistema GPrec.