Item 467

366 → 467 - RPVs Expedidas sem ciência da entidade/ente

Conceito

Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor expedidas que ainda não foram recebidas pela entidade/ente.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

(48 -> 60 - Expedido(a) "tipo de documento" = ‘7401 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)’ / "nome do destinatário") E Ausente nos dados estruturados a ciência do ente público em data posterior à expedição. E A RPV não pode ter sido expedida para processamento no 2º Grau.

Observação:

Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo principal DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado da RPV no momento da Expedição NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal) Obs.: Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no sistema GPrec.