Item 66

314 → 66 - Processos aguardando cumprimento de acordo

Conceito

Saldo de processos aguardando cumprimento de acordo na fase de conhecimento (ex.: processos com parcelamento do valor conciliado).

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no histórico

(385 -> 466 - Homologada a Transação)

E

Ausente no histórico posterior a homologação do acordo

(861 -> 246 - Arquivados os Autos definitivamente) (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

Observação:

O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar deste item os processos com acordos não cumpridos.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da homologação do acordo