Item 90.046 até v.2.7.1
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90.045 → 90.046 - Extintos sem resolução de mérito
Conceito
Processos em que a extinção implica solução total do feito.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Presente no período de apuração
Movimento de julgamento
OU
OU
OU
OU
OU
OU
OU
OU
registrado em audiência ou na tarefa "Minutar sentença". |
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO
Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento. |