90.112 → 90.117 - Embargos de declaração pendentes
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- O recebimento do incidente pelo item 90.113
|
E
Ausente no histórico no histórico em data posterior ao recebimento mais recente
- (O registro de julgado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 90.115 e 90.116)
|
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna |
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE |
Classe do processo
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data do recebimento/oposição
|
|