90.396 → 90.400 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- O recebimento do incidente pelo item 90.397
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E
Ausente no histórico em data posterior ao recebimento mais recente
- O registro de julgado ou prejudicado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 90.398 e 90.399
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna |
Informação Específica Necessária
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NUM_CLASSE
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Classe do processo
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DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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DTA_OCORRENCIA
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Data do recebimento
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Regra do Item 90.400 até a versão 2.7.1 do Extrator