90.203 → 90.404 - Recursos Ordinários remetidos
Conceito
Informar os Recursos Ordinários Remetidos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- A interposição do Recurso Ordinário de acordo com a regra de negócio do item 90.204
|
Presente no período da apuração
- Registro de movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para "38 - destino" = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' / '7499 - Tribunal Regional do Trabalho' "18 - motivo da remessa" = '38 - para processar recurso') através da tarefa "Remeter ao 2º Grau".
|
Observação:
Na tarefa "Remeter ao 2º Grau" deve ser indicado como classe judicial "Recurso Ordinário".
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna |
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da remessa
|
|