90.221 → 90.406 - Agravos de Petição remetidos
Conceito
Informar os Agravos de Petição Remetidos, incluindo-se os Agravos de Petição convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- A interposição do Agravo de Petição de acordo com as regras do item 90.222
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Presente no período da apuração
- Registro de movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para "38 - destino" = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' / '7499 - Tribunal Regional do Trabalho' "18 - motivo da remessa" = '38 - para processar recurso') através da tarefa "Remeter ao 2º Grau".
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Observação:
Na tarefa "Remeter ao 2º Grau" deve ser indicado como classe judicial "Agravo de Petição".
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna |
Informação Específica Necessária
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NUM_CLASSE
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Classe do processo
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DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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DTA_OCORRENCIA
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Data da remessa
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