Item 90.470
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90.468 → 90.470 - Reclamações pré-processuais recebidas por conversão de classe
Conceito
Reclamações pré-processuais distribuídas para as Varas do Trabalho em outra classe e que, posteriormente, foram convertidas para a classe 'Reclamação pré-processual'.
Regra de Negócio
Classe: (11099 -> 11875 - Reclamação pré-processual)
Movimentos
Presente no período da apuração
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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