Item 92.147

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92.14692.147 - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos

Conceito

Ações originárias e recursos que, no período de apuração, foram conclusos ao relator para proferimento de despacho, decisão ou elaboração de voto, desde que estivessem pendentes de julgamento no momento da ocorrência.

Regra de Negócio

Condição 1:

Classes: Originárias

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")

OU

  • (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' a "5050-nome do magistrado")

Condição 2:

Classes: Recursos

Movimentos

Condição 2.1 - Processos distribuídos e redistribuídos

Presente no período de apuração

  • (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")

OU

  • (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição")
Condição 2.2 - Processos disponibilizados anteriormente

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")

OU

(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' a "5050-nome do magistrado")

Observações:

  1. O processo precisa estar pendente de julgamento no momento da ocorrência, de acordo com as regras do item 92.198.
  2. Na condição 2.2, o movimento de conclusão somente será considerado caso o processo já não estivesse concluso pela condição 2.1.
  3. Estando pendentes de julgamento, ao mesmo tempo, o processo principal e recurso interno, o processo será apurado sob a classe principal. Se apenas o recurso interno estiver pendente de julgamento, o processo não será apurado no presente item.


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da conclusão

Regra do Item 92.147 até a versão 2.7.1 do Extrator

Regra do Item 92.147 até a versão 2.6.1 do Extrator

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