Item 92.147
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92.146 → 92.147 - Processos conclusos ao relator - ações originárias e recursos
Conceito
Ações originárias e recursos que, no período de apuração, foram conclusos ao relator para proferimento de despacho, decisão ou elaboração de voto, desde que estivessem pendentes de julgamento no momento da ocorrência.
Regra de Negócio
Condição 1:
Classes: Originárias MovimentosPresente no período da apuração
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Condição 2:
Classes: Recursos MovimentosCondição 2.1 - Processos distribuídos e redistribuídosPresente no período de apuração
Condição 2.2 - Processos disponibilizados anteriormenteMovimentosPresente no período da apuração
Observações:
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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Regra do Item 92.147 até a versão 2.7.1 do Extrator
Regra do Item 92.147 até a versão 2.6.1 do Extrator
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