Item 92.176

92.173 → 92.176 - Processos restituídos pelo revisor para o relator

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos

Movimentos

Presente no histórico

(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7024-(revisar)' a "5050-nome do magistrado")

E

Presente no período da apuração

(48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente'/'7644 - Gabinete do Relator' "18-motivo da remessa"='37-para diligência'), gerado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

Observação:

O Extrator de dados considera os valores dos complementos '7081-para atender solicitação' e '37-para dilgência', na apuração deste item.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_REVISOR Magistrado revisor NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da restituição

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Regra do Item 92.176 até a versão 2.8.3 do Extrator