Item 92.269
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92.268 → 92.269 - Recursos de Revista interpostos
Conceito
Inclui os Recursos de Revista e os Recursos Adesivos em Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
OU
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Observação: Nos Recursos de Revista e nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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