Item 92.272

92.268 → 92.272 - Recursos de Revista não admitidos

Regra de Negócio

Classes: Recursos

Movimentos

Presente no período da apuração

(Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo") OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior"='63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159 - Recurso de revista'.

E

Presente no período da apuração

(207 -> 434 - Não admitido o Recurso de Revista de "1 - nome da parte"); (385 -> 50093 - Negado seguimento a recurso de revista de "nome de parte" por uniformização de tese em recurso repetitivo)

Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe originária do processo NUM_RELATOR Magistrado Relator DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Voltar ao índice.

Regra do Item 92.272 até a versão 3.0.2 do Extrator