92.276 → 92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
Conceito
Recursos ordinários "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário")
|
E
Presente no período da apuração
- (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte")
OU
- (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)
OU
- (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='69-Recurso ordinário" para "5052-tipo de petição posterior")
OU
- (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
OU
- (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte")
|
|
Observação:
- Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
- No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (377->Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe originária do processo
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da baixa
|
|