Item 92.430

92.218 → 92.430 - Processos baixados sem decisão

Conceito

Destacar dos processos baixados aqueles recursos baixados sem decisão.

Regra de Negócio

Classes: Recursos: excluída a classe (1209->1005 - Agravo Regimental em autos apartados)

Movimentos

Presente no período da apuração

(18 -> 488 - Cancelada a Distribuição).

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_OCORRENCIA Data da baixa

Regra do Item 92.430 até a versão 3.0.2 do Extrator

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