Item 92.466
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92.454 → 92.466 - Acordos homologados em processos remetidos pelo TST para os CEJUSCs de 2º Grau
Conceito
Computar o total de processos baixados no 2º Grau, devolvidos pelo TST e que tiveram acordo homologado no CEJUSC 2º Grau.
Regra de Negócio
Classes: Originárias e Recursos: excluída a classe (27-> 46-Restauração de Autos)
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no histórico após a remessa ao TST
E Ausente no histórico antes do registro do acordo
E Presente no período de apuração
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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