Item 92.491

92.489 → 92.491 - Processos extintos por revogação do Plano, exceto nos casos de recuperação judicial/extrajudicial ou falência

Conceito

Processos extintos em razão da revogação do Plano de Pagamento, exceto nos casos de recuperação judicial/extrajudicial ou falência (ex.:inadimplemento das condições estabelecidas no plano aprovado, plano inexequível sem aprovação de novo plano, etc).

Regra de Negócio

Classe: (1068 -> 15187 - Plano Especial de Pagamento Trabalhista)

Movimentos

Presente no período de apuração

Movimento (11 -> 50147 - Declarada a extinção do PEPT/RCE por "motivo da declaração" = ‘7732 - revogação do PEPT’)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do Processo NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do movimento de decisão NUM_PILOTO Número do processo piloto (onde a execução será processada) QTDE_MESES Número de meses do plano NUM_RAMO_ATIVIDADE Código do ramo de atividade econômica do empregador NUM_CLASSE_ORIGINAL Classe original do recurso DTA_SESSAO Data da sessão de julgamento

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