Item 92.493

92.477 → 92.493 - Processos da classe Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT baixados por conversão de classe

Conceito

Processos PEPT que tiveram a classe convertida para classe distinta

Regra de Negócio

Classe: (1068 -> 15187 - Plano Especial de Pagamento Trabalhista)

Movimentos

Presente no período da apuração

Conversão para classe diferente de PEPT

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo após a conversão NUM_RELATOR Magistrado Relator NUM_UNIDADE Órgão Julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da distribuição ou da conversão de classe NUM_RAMO_ATIVIDADE Código do ramo de atividade econômica do empregador

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