Item 92.495
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92.494 → 92.495 - Processos da classe Regime Centralizado de Execuções - RCE recebidos por distribuição ou conversão de classe
Conceito
Pedidos de instauração de RCE recebidos pelo Presidente, por distribuição ou conversão de classe.
Regra de Negócio
Classe: (62 -> 15159 - Regime Centralizado de Execuções)
Movimentos
Presente no período da apuração
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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