Item 92.501
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92.500 → 92.501 - Pedidos deferidos
Conceito
Processos que, em apreciação preliminar, tiveram deferido o pedido de instauração do RCE
Regra de Negócio
Classe: (62 -> 15159 -Regime Centralizado de Execuções)
Movimentos
Presente no período de apuração
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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