Item 92.512

92.511 → 92.512 - Reclamações Pré-processuais recebidas por distribuição

Conceito

Reclamações Pré-processuais distribuídas por sorteio, dependência ou prevenção.

Regra de Negócio

Classe: (11099 -> 11875 - Reclamação pré-processual)

Movimentos

Presente no período da apuração

(18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data de distribuição Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO Coluna Informação Específica Necessária COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Distribuição=1) NUM_CLASSE Classe do processo DTA_EVENTO Data da distribuição

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