Item 92.513

92.511 → 92.513 - Reclamações Pré-processuais recebidas por conversão de classe

Conceito

Processos reclassificados para Reclamação Pré-processual

Regra de Negócio

Classe: (11099 -> 11875 - Reclamação pré-processual)

Movimentos

Presente no período da apuração

(48 -> 10966 - Classe processual alterada de "classe processual" para "11875 - Reclamação Pré-Processual")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_CLASSE_ANTERIOR Classe do processo anterior à conversão NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_OCORRENCIA Data do recebimento

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