Item 92.517

92.511 → 92.517 - Reclamações Pré-processuais com mediação infrutífera

Conceito

Computar o total de Reclamações Pré-processuais que tiveram mediação infrutífera. Não devem ser incluídas aquelas em que a própria tentativa de mediação restou prejudicada, as quais devem ser simplesmente arquivadas.

Regra de Negócio

Classe: (11099 -> 11875 - Reclamação pré-processual)

Movimentos

Presente no período da apuração

(12527-> 12539 - Mediação Infrutífera)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado que participou da mediação NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da mediação

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