Item 92.518

92.511 → 92.518 - Reclamações Pré-processuais pendentes de baixa

Conceito

O processo não deve ter sido baixado. Considerar todas as Reclamações Pré-processuais distribuídas e não baixadas, inclusive as recebidas por conversão de classe.

Regra de Negócio

Classe: (11099 -> 11875 - Reclamação pré-processual)

Movimentos

Presente no histórico

(18 -> 26 - Distribuído por "5035-tipo de distribuição") OU (18 -> 36 - Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição") OU (48 -> 10966 - Classe processual alterada de "classe processual" para "11875 - Reclamação Pré-Processual")

E

Ausente no histórico

(48 -> 10966 - Classe processual alterada de "11875 - Reclamação Pré-Processual" para "Classe Processual Posterior") OU (246 - Arquivados os Autos Definitivamente)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_OCORRENCIA Data de início da pendência

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