Premissas Consideradas IGEST1
Dados Utilizados
Tendo em conta que o controle estatístico-processual oficial do movimento judiciário e da atuação jurisdicional das varas do trabalho é realizado oficialmente mediante as informações disponibilizadas no Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-Gestão, todos os dados utilizados são extraídos de acordo com os itens constantes do referido sistema.
Dimensão dos Indicadores
Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.
Periodicidade dos Indicadores
O indicador é calculado trimestralmente, com base nos dados dos últimos 12 meses anteriores ao de apuração. Ex.: 1/10/2016 a 30/9/2017; e, 1/1/2017 a 31/12/2017.
Varas do Trabalho Avaliadas
São consideradas todas as varas do trabalho ativas durante todo o período de 12 meses anterior ao período final de apuração. Ex.: Para o período de 1/10/2016 a 30/9/2017 foram consideradas 1.566 varas do trabalho.
Agrupamento das Varas do Trabalho
O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT nº 63/2010.
| Faixas - Casos Novos (Resolução CSJT n°63/2010) |
|---|
Até 500
|
501 a 750
|
1001 a 1500
|
1501 a 2000
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2001 a 2500
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2501 ou mais
|
Forma de Cálculo
O cálculo foi desenvolvido para se obter, de forma padronizada, os indicadores de todas as varas do trabalho analisadas em um período de referência, sem fazer diferenciação entre elas. Para tanto, desenvolveu-se uma metodologia simples baseada em médias aritméticas ponderadas, cuja representação se dá por meio de 13 indicadores, que compõem cada um dos 5 mesoindicadores, que, por sua vez, compõem o Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST. Os indicadores simbolizam a forma mais desagregada ou o menor componente do mesoindicador que, por sua vez, trazem consigo as informações agregadas de suas variáveis componentes. Os mesoindicadores figuram como agregações de alguns indicadores. O IGEST representa a união de todos os mesoindicadores, com o fim de sintetizar em um único valor as diversas informações mensuradas no formato primário ou micro.
Mesoindicadores, Indicadores e seus Respectivos Pesos
| Mesoindicador | Indicador | Pesos | |
|---|---|---|---|
| Pesos dos Indicadores | Peso do Mesos | ||
| Acervo | I01 - Idade Média do Pendente de Julgamento | 0,3 | 0,2 |
| I01 - I02 - Pendentes | 0,4 | ||
| I03 - Taxa de Conclusos com o Prazo Vencido | 0,3 | ||
| Celeridade | I04 - Prazo Médio na Fase de Conhecimento | 0,6 | 0,2 |
| I05 - Prazo Médio na Fase de Cumprimento de Sentença | 0,4 | ||
| Produtividade | I06 - Taxa de Conciliação | 0,3 | 0,2 |
| I07 - Taxa de Solução | 0,4 | ||
| I12 - Taxa de Extinção | 0,3 | ||
| Congestionamento | I08 - Taxa de Congestionamento na Fase de Conhecimento | 0,5 | 0,2 |
| I09 - Taxa de Congestionamento na Fase de Cumprimento de Sentença | 0,5 | ||
| Força do Trabalho | I10 - Produtividade por Servidor | 0,5 | 0,2 |
| I11 - Pendentes por Servidor | 0,5 | ||
Uma vez definidas as formas de parametrização dos microindicadores e os respectivos pesos, os mesoindicadores são calculados multiplicando-se cada indicador pelo seu respectivo peso da seguinte forma:
| Código | Nome do Mesoindicador | Fórmula |
|---|---|---|
| M01 | Acervo | 0,3*I01 + 0,4*I02 + 0,3*I03 |
| M02 | Celeridade | 0,6*I04 + 0,4*I05 |
| M03 | Produtividade | 0,3*I06 + 0,4*I07 + 0,3*I12 |
| M04 | Congestionamento | 0,5*I08 +0,5*I09 |
| M05 | Força de Trabalho | 0,5*I10 + 0,5*I11 |
E o Índice Nacional de Gestão do Desempenho – IGEST de cada Vara é calculado multiplicando-se os mesoindicadores pelo seus pesos da seguinte forma:
| Código | Nome do Índice | Fórmula |
|---|---|---|
| IGEST | IGEST | 0,2*M01 + 0,2*M02 + 0,2*M03 + 0,2*M04 + 0,2*M05 |
Assim como ocorrido na parametrização dos indicadores, os resultados dos mesoindicadores e do IGEST estão contidos no intervalo fechado entre 0 e 1 e seguem a mesma lógica interpretativa: quanto menor, melhor. Ou seja, quanto mais perto de 0, melhor a avaliação da Vara Trabalhista.
Variáveis que compõem os Indicadores
| Código | Nome da Variável | Forma de Apuração | Tipo de Cálculo |
|---|---|---|---|
| V01 | Idade Média do Pendente de Julgamento | Média do ano dos processos dos itens 60, 61, 62, 90060, 90061 e 90062 no final do período de referência | Saldo Atual |
| V02 | Pendentes de Baixa na Fase de Conhecimento | Saldo de processos dos itens 377 e 90377 no final do período de referência | Saldo Atual |
| V03 | Pendentes de Baixa na Fase de Cumprimento de Sentença | Saldo de processos do item 90.513 no final do período de referência | Saldo Atual |
| V04 | Prazo Médio na Fase de Conhecimento | Prazo Médio dos itens 416 e 90416. A média é calculada ponderando-se os prazos médios informados nos itens pelos quantitativos de processos informados no período de referência | Prazo Médio |
| V05 | Prazo Médio na Fase de Cumprimento de Sentença | Prazo Médio dos itens 90.540 e 90.541. A média é calculada ponderando-se os prazos médios informados nos itens pelos quantitativos de processos informados no período de referência | Prazo Médio |
| V06 | Conciliações | Soma dos Processos dos Itens 39, 90039, 68 e 90068 | Cumulativo |
| V07 | Solucionados | Soma dos Processos dos Itens 39, 90039, 40, 90040, 41, 90041, 42, 90042, 43, 90043, 44, 90044, 46, 90046, 47, 90047, 48, 90048, 49 e 90049 | Cumulativo |
| V08 | Solucionados, excluídos os solucionados por desistência, por arquivamento ou por declaração de incompetência | Soma dos Processos dos Itens 39, 90039, 40, 90040, 41, 90041, 42, 90042, 43, 90043, 44, 90044, 46, 90046 | Cumulativo |
| V09 | Recebidos | Soma dos processos dos itens 26, 90026, 27, 90027, 29, 90029, 30, 90030, 31, 90031, 32 e 90032 | Cumulativo |
| V10 | Pendentes de Julgamento Conclusos com Prazo Vencido | Saldo de processos dos itens 393 e 90393 no final do período de referência | Saldo Atual |
| V11 | Total de Processos Conclusos Aguardando Prolação da Sentença | Saldo de processos dos itens 62 e 90062 no final do período de referência | Saldo Atual |
| V12 | Baixados na Fase de Conhecimento | Soma dos Processos dos Itens 375 e 90375 | Cumulativo |
| V13 | Baixados na Fase de Cumprimento de Sentença | Soma dos Processos do Item 90.511 | Cumulativo |
| V14 | Servidores em Atividade | Contagem dos servidores nos itens 2035, 2045, 2053, 2061 e 2412 | Saldo Atual |
| V15 | Processos que iniciaram na fase de Cumprimento de Sentença | Soma dos processos dos Itens 90.483 e 90.486 | Cumulativo |
| V16 | Extinções em Processos em Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial | Soma dos processos do Item 90.492 | Cumulativo |
Polaridade dos Indicadores
A polaridade dos indicadores pode ser positiva ou negativa. Para aqueles que possuem polaridade positiva (Taxa de Conciliação, Taxa de Solução, Taxa de Execução e Produtividade por Servidor), quanto maior o valor observado, melhor o desempenho da Vara do Trabalho. Para aqueles com polaridade negativa (demais indicadores), quanto mais baixo o valor observado, melhor o desempenho da Vara do Trabalho.
| Tipo de Polaridade | Indicadores |
|---|---|
| Polaridade Positiva | I06, I07, I10 e I12 |
| Polaridade Negativa | I01, I02, I03, I04, I05, I08, I09 e I11 |
Padronização dos Indicadores
Para o cálculo dos indicadores, adotou-se a metodologia do diagrama de extremos ou box plot1, por meio do qual são representados por meio de quartis tornando possível identificar a variabilidade dos dados. Os espaços entre as diferentes partes da caixa indicam o grau de dispersão, a assimetria e os outliers2. Assim, o box plot identifica onde estão localizados 50% dos valores mais prováveis, a mediana e os valores extremos. Por exemplo, para o indicador I07 I06 – Taxa de Conciliação, que possui polaridade positiva, quanto maior a taxa de conciliação, melhor o desempenho da Vara. Em seguida, são calculados para cada indicador os limites inferior e superior do box plot, que são medidas de posição que servirão de referenciais para parametrizar os valores entre 0 e 1.
| Mínimo | 1°Quartil | Mediana | Média | 3° Quartil | Máximo |
|---|---|---|---|---|---|
| 0,77 | 31,66 | 37,7 | 36,33 | 44,66 | 88,48 |
| 1ª VT de Manacapuru - TRT 11 -AM e RR | 1ª VT de Videira - TRT 12 - SC |
O primeiro quartil separa 25% das Varas que possuem as menores taxas de conciliação das 75% restantes que possuem taxas mais altas que o primeiro quartil. O segundo quartil (também conhecido como mediana) separa as varas em dois grupos iguais: o da metade das Varas que conciliaram mais que a mediana e a outra metade das Varas que percentualmente conciliaram menos. O terceiro quartil, por fim, separa 25% das Varas que possuem as maiores taxas de conciliação dos 75% restantes que possuem taxas de conciliação mais baixas que o terceiro quartil. Além dos quartis, temos mais duas métricas, os limites inferior e superior que demonstram a amplitude dos dados, e são calculados dessa forma:
Limite Inferior = 1º Quartil - 1,5 * (3º Quartil) Limite Superior = 3º Quartil + 1,5 * (3º Quartil - 1º Quartil)
Os valores abaixo do limite inferior e acima do limite superior são os outliers. Para a parametrização dos indicadores, foram utilizados os limites inferior e superior do box plot:
- Nos indicadores de polaridade positiva as Varas com valores acima do limite superior receberão o valor 0 (onde 0 é a melhor pontuação, polaridade positiva), as Varas com valores abaixo do limite inferior receberão a pontuação 1 (onde 1 é a pior pontuação), já os valores que estão entre os dois limites serão calculados da seguinte forma:
- Nos indicadores de polaridade negativa as Varas com valores acima do limite superior receberão o valor 1 (onde 1 é a pior pontuação, polaridade negativa), as Varas com valores abaixo do limite inferior receberão a pontuação 0 (onde 0 é a melhor pontuação), já os valores que estão entre os dois limites serão calculados da seguinte forma:
| Indicadores de Polaridade Positiva | N° de Pontos |
|---|---|
| Valores acima do limite superior do blox pot | 0 |
| Outros Valores | 1-( x-Lim. Inferior)/(Lim. Superior - Lim. inferior) |
| Valores abaixo do limite inferior do blox pot | 1 |
| Indicadores de Polaridade Negativa | N° de Pontos |
|---|---|
| Valores acima do limite superior do blox pot | 1 |
| Outros Valores (X) | ( x-Lim. Inferior)/( Lim. Superior - Lim. inferior) |
| Valores abaixo do limite inferior do blox pot | 0 |
Observação: Em todos os indicadores se os limites inferiores forem menores do que zero esses valores serão ajustados para o valor zero, tendo em vista que uma Vara não poderia chegar a valores negativos em seus resultados, de outra forma nos limites superiores dos indicadores que envolvem taxa: I03-Taxa de Conclusos com o Prazo Vencido, I06 – Taxa de Conciliação, I08-Taxa de Congestionamento no Conhecimento e I10 I09-Taxa de Congestionamento no Cumprimento de Sentença, os valores foram limitados superiormente em 100%, tendo em vista que valores acima de 100% não podem ser alcançados pelas Varas Trabalhistas.
1 O box plot fornece informação sobre as seguintes características do conjunto de dados: localização, dispersão, assimetria, comprimento da cauda e outliers (medidas discrepantes).
2 Outlier, valor discrepante ou valor atípico, é uma observação que apresenta um grande afastamento das demais da série.