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__NOTOC__
[[Item 422|422]] &rarr; [[Item 426|426]] - Tutelas Provisórias que saíram da pendência sem decisão

== Regra de Negócio ==

Considerar as Classes (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.

=== Movimentos ===

==== Condição 1: Baixa sem decisão da Tutela Incidental ====

{| class="wikitable"
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==== Presente no histórico ====

{| class="wikitable"
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* (O recebimento da Tutela de acordo com a regra de negócio do item 423) 

E

==== Presente no período de apuração ====

* (Petição de Tutela Antecipada Incidental OU de Tutela Cautelar Incidental OU de Tutela de Evidência com alteração de tipo)

OU

* (48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso ("61 - nome do incidente" = '7518 - Tutela Antecipada Incidental' / '7519 - Tutela Cautelar Incidental' / '7521 - Tutela de Evidência') sem decisão) 
|} 
|} 

==== Condição 2: Baixa das Tutelas Incidentais por julgamento ou homologação do acordo pós-sentença no processo principal ====

{| class="wikitable"
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==== Presente no histórico ====

{| class="wikitable"
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* (O recebimento da Tutela Incidental de acordo com a regra de negócio da Condição 2 do item 423) 

E

==== Presente no período de apuração ====

* (O processo principal deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 39 a 49)

OU

* (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)
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|}


==== Condição 3: Baixa das tutelas como classe ====

Classes: (12133-> 12135-Tutela Antecipada Antecedente), (12133->12134-Tutela Cautelar Antecedente)

{| class="wikitable"
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==== Presente no histórico ====

{| class="wikitable"
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* (O recebimento da Tutela de acordo com a regra de negócio da Condição 1 do item 423) 

E

==== Ausente no histórico após a distribuição mais recente ====

* (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 39 a 49)

E

==== Presente no período de apuração ====

* Alterada a classe processual  (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente) OU (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) para "classe processual posterior")

OU

* (42 -> 123 - Remetidos os Autos para "Destino" "motivo da remessa") 

OU

* (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) 

OU

* (48 -> 11385 - Iniciada a execução) 

OU

*(861 -> 246 - Arquivados os Autos Definitivamente)
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