Exibir código-fonte para Item 26

__NOTOC__
[[Item 289|289]] &rarr; [[Item 26|26]] - Casos Novos recebidos por distribuição

== Conceito ==

Petições iniciais recebidas e distribuídas, bem como os processos recebidos de órgão jurisdicional pertencente a outro Tribunal em decorrência da declaração de incompetência.

== Regra de Negócio ==

Classes: Todas em trâmite na [[Classes de Conhecimento - 1º Grau|Fase de Conhecimento]], excluída a classe (27->46-Restauração de Autos)

== Movimentos ==

=== Presente no período da apuração ===

{| class="wikitable"
|
* (18 -> 26 - Distribuído por "5035-tipo de distribuição").
|}

Observação:

Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST.

== Campos obrigatórios ==
{{versao_atual/Item/26/campos_obrigatorios}}