Mudanças entre as edições de "Item 92.277"
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== Conceito == | == Conceito == | ||
| − | Inclui os Recursos Ordinários convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade. | + | Inclui os Recursos Ordinários e os Recursos Adesivos em Recurso Ordinário convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade. |
== Regra de Negócio == | == Regra de Negócio == | ||
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| + | Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]] | ||
=== Movimentos === | === Movimentos === | ||
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{| class="wikitable" | {| class="wikitable" | ||
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| − | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário | + | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário" ou do tipo "Recurso Adesivo") |
OU | OU | ||
| − | * (40-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='69-Recurso ordinário'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2]. | + | * (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' |
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| + | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'. | ||
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| + | Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau. | ||
== Campos obrigatórios == | == Campos obrigatórios == | ||
Edição atual tal como às 00h23min de 21 de junho de 2024
92.276 → 92.277 - Recursos Ordinários interpostos
Conceito
Inclui os Recursos Ordinários e os Recursos Adesivos em Recurso Ordinário convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Classes: Originárias
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
OU
|
Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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Regra do Item 92.277 até a versão 3.0.2 do Extrator
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