Mudanças entre as edições de "Item 92.239"
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| − | * (48->132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento(por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior | + | * (48->132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento(por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)') |
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{| class="wikitable" | {| class="wikitable" | ||
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| − | * (48->123- | + | * (48->123-Remetidos os autos para“7-destino”='7054-Tribunal Superior do Trabalho','7053-Supremo Tribunal Federal'“18-motivo da remessa”='38-para processar recurso')/'7101-para processar Reexame Necessário)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)'/'7094-para julgar agravo de instrumento em recurso extraordinário'/'7095-para julgar conflito de competência') |
OU | OU | ||
| − | * (48->123- | + | * (48->123-Remetidos os autos para“7-destino”='7051-Órgão Jurisdicional Competente'“18-motivo da remessa”='83-por ter sido declarada a incompetência') |
OU | OU | ||
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| − | * (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("Nome do incidente"/"Nome do recurso") sem decisão) | + | * (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão) |
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Edição das 15h47min de 4 de dezembro de 2017
92.225 → 92.239 - Da distribuição até a baixa das ações originárias
Conceito
Média aritmética do número de dias decorridos entre a data de baixa pelo TRT e a data de distribuição da ação. Considerar para esse cálculo as ações baixadas no período de apuração.
Na hipótese de não existir ações baixadas no período de apuração, informar esse item com o valor nulo.
A baixa se dará pela remessa à instância superior ou órgão competente, pelo arquivamento, pela ordenação da entrega dos autos ou pelo cancelamento da autuação.
Regra de Negócio
Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no período de apuração
|
Observação:
Considerar o processo como baixado quando do primeiro registro de um dos movimentos acima.
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