Mudanças entre as edições de "Item 423"

Edição atual tal como às 14h32min de 26 de fevereiro de 2018

422 → 423 - Tutelas Provisórias Recebidas

Considerar todas as tutelas provisórias recebidas, seja como classe, seja como petição incidental.

Classes: (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente)

(18 -> 26 - Distribuído por "5035 - tipo de distribuição") OU (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição") OU (Alterada a classe processual para (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente) OU (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente))

OU

(67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela de Evidência') OU (Petição com alteração de tipo para "Tutela Antecipada Incidental" OU "Tutela Cautelar Incidental" OU "Tutela de Evidência")

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento

@@ Linha 10: / Linha 10: @@
 ==== Condição 1: Tutelas recebidas como classe. ====
-Classes: (12133-> 12135-Tutela Antecipada Antecedente), (12133->12134-Tutela Cautelar Antecedente)
+Classes: (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente)
 {| class="wikitable"
@@ Linha 51: / Linha 51: @@
 |}
 |}
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/423/campos_obrigatorios}}