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Considerar as Classes (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.
 
Considerar as Classes (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.
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* Movimento (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição")
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* Movimento (48 -> 10966 - Classe processual alterada de "classe processual" para "classe processual=")
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DADO ESTRUTURADO - Pedido de Liminar ou de Antecipação de Tutela (nas classes indicadas no item 90024, exceto a classe de Mandado de Segurança)
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* (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")
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* (817 -> 50102 - Concedida de ofício a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")
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* (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")
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* (968 -> 50099 - Não concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")
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* Conversão da classe através do menu Processo/Outras ações/Retificar autuação
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* Algum dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento
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* (Processos recebidos pelo Item 423 que não sairam da pendência pelos itens 424 ou 426)
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* (Tipo de Petição = '7459 - Tutela Antecipada Incidental" OU '7460 - Tutela Cautelar Incidental' OU ' 7461 - Tutela da Evidência')
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* Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "tipo de petição anterior" para '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela da Evidência'), registrado através do Lançador de Movimentos.
 
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==== Presente no período de apuração ====
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*  (817 -> 50097 - Concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")
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* (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")
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* (817 -> 50102 - Concedida de ofício a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")
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* (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")
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* (968 -> 50099 - Não concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")
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* (Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "tipo de petição anterior" = '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela da Evidência' para "tipo de petição posterior")
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* Algum dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento
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* Baixa do processo principal na fase de liquidação de acordo com as regras de negócio do item 90.324
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* Extinção da Execução do principal de acordo com as regras de negócio dos iten 90.094, 90.095 e 90.096
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* Homologação de acordo nas fases de Liquidação ou Execução
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== Campos obrigatórios ==
 
== Campos obrigatórios ==
 
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Edição das 19h26min de 16 de novembro de 2018

422 → 427 - Tutelas Provisórias Pendentes

Regra de Negócio

Considerar as Classes (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.

Condição 1 (Tutelas recebidas como classe):

Classes: (12133 -> 12135 – Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 – Tutela Cautelar Antecedente)

Movimentos

Presente no histórico

  • Movimento (18 -> 26 - Distribuído por "5035 - tipo de distribuição"), lançado automaticamente no momento da distribuição.

OU

  • Movimento (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição")

OU

  • Movimento (48 -> 10966 - Classe processual alterada de "classe processual" para "classe processual=")

OU

DADO ESTRUTURADO - Pedido de Liminar ou de Antecipação de Tutela (nas classes indicadas no item 90024, exceto a classe de Mandado de Segurança)

E

Presente no Período da Apuração

  • (817 -> 50097 - Concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")

OU

  • (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")

OU

  • (817 -> 50102 - Concedida de ofício a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")

OU

  • (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")

OU

  • (968 -> 50099 - Não concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")

OU

  • Conversão da classe através do menu Processo/Outras ações/Retificar autuação

OU

  • Algum dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento

Condição 2 (Tutelas recebidas como petição)

Presente no histórico

  • (Tipo de Petição = '7459 - Tutela Antecipada Incidental" OU '7460 - Tutela Cautelar Incidental' OU ' 7461 - Tutela da Evidência')

OU

  • Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "tipo de petição anterior" para '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela da Evidência'), registrado através do Lançador de Movimentos.

E

Presente no período de apuração

  • (817 -> 50097 - Concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")

OU

  • (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")

OU

  • (817 -> 50102 - Concedida de ofício a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")

OU

  • (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")

OU

  • (968 -> 50099 - Não concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")

OU

  • (Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "tipo de petição anterior" = '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela da Evidência' para "tipo de petição posterior")

OU

  • Algum dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento

OU

  • Baixa do processo principal na fase de liquidação de acordo com as regras de negócio do item 90.324

OU

  • Extinção da Execução do principal de acordo com as regras de negócio dos iten 90.094, 90.095 e 90.096

OU

  • Homologação de acordo nas fases de Liquidação ou Execução


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento
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