Item 427

422 → 427 - Tutelas Provisórias Pendentes

Regra de Negócio

Considerar as Classes (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.

Condição 1 (Tutelas recebidas como classe):

Classes: (12133 -> 12135 – Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 – Tutela Cautelar Antecedente)

Movimentos

Presente no histórico

(18 -> 26 - Distribuído por "5035 - tipo de distribuição") OU (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição") OU (Alterada a classe processual para (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente) OU (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente))

E

Presente no Período da Apuração

(817 -> 50097 - Concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") OU (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") OU (817 -> 50102 - Concedida de ofício a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") OU (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") OU (968 -> 50099 - Não concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") OU (O julgamento do processo de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 39 a 49) OU Alterada a classe processual (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente) OU (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) para "classe processual posterior") OU (42 -> 123 - Remetidos os Autos para "Destino" "motivo da remessa") OU (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) OU (48 -> 11385 - Iniciada a execução) OU (861 -> 246 - Arquivados os Autos Definitivamente)

Condição 2 (Tutelas recebidas como petição)

Presente no histórico

(Tipo de Petição = '7459 - Tutela Antecipada Incidental" OU '7460 - Tutela Cautelar Incidental' OU ' 7461 - Tutela da Evidência') OU Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "tipo de petição anterior" para '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela da Evidência'), registrado através do Lançador de Movimentos.

E

Presente no período de apuração

(817 -> 50097 - Concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") OU (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") OU (817 -> 50102 - Concedida de ofício a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") OU (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") OU (968 -> 50099 - Não concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") OU (Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "tipo de petição anterior" = '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela da Evidência' para "tipo de petição posterior") OU Algum dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento OU Baixa do processo principal na fase de liquidação de acordo com as regras de negócio do item 90.324 OU Extinção da Execução do principal de acordo com as regras de negócio dos iten 90.094, 90.095 e 90.096 OU Homologação de acordo nas fases de Liquidação ou Execução

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão DTA_OCORRENCIA Data do recebimento