Mudanças entre as edições de "Item 220"
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| + | * (1060 -> 1059 - Recebido(s) o(s) "5024 - nome do recurso" = '7149 - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição' de "1 - nome da parte" sem efeito suspensivo) | ||
| + | * (163 -> 804 - Não recebido(s) o(s) "5024 - nome do recurso" = '7149 - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição' de "1 - nome da parte") | ||
| + | * (48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso ("5023 - Nome do incidente" / "5024 - Nome do recurso" = '7149 - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição') sem decisão) | ||
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| + | Cada Tribunal fará controles próprios para identificar os Agravos de Instrumento em Agravo de Petição de acordo com o que está especificado no conceito. | ||
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Edição atual tal como às 17h12min de 13 de dezembro de 2018
215 → 220 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição pendentes de remessa
Conceito
Não devem ser considerados pendentes de remessa os Agravos de Instrumento em Agravo de Petição que, apesar de não remetidos ao TRT, preencham uma das seguintes condições:
- tiveram a desistência homologada;
- restaram prejudicados; ou
- tiveram o tipo da petição convertido pelo princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
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E
Ausente no histórico
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Observação:
Cada Tribunal fará controles próprios para identificar os Agravos de Instrumento em Agravo de Petição de acordo com o que está especificado no conceito.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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