Mudanças entre as edições de "Item 90.406"

Edição atual tal como às 19h33min de 4 de julho de 2019

90.221 → 90.406 - Agravos de Petição remetidos

Informar os Agravos de Petição Remetidos, incluindo-se os Agravos de Petição convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

A interposição do Agravo de Petição de acordo com as regras do item 90.222

Registro de movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para "38 - destino" = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' / '7499 - Tribunal Regional do Trabalho' "18 - motivo da remessa" = '38 - para processar recurso') através da tarefa "Remeter ao 2º Grau".

Observação:

Na tarefa "Remeter ao 2º Grau" deve ser indicado como classe judicial "Agravo de Petição".

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da remessa

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 {| class="wikitable"
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-* Registro de movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para "38 - destino" = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' "18 - motivo da remessa" = '38 - para processar recurso') através da tarefa "Remeter ao 2º Grau".
+* Registro de movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para "38 - destino" = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' / '7499 - Tribunal Regional do Trabalho' "18 - motivo da remessa" = '38 - para processar recurso') através da tarefa "Remeter ao 2º Grau".
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