Mudanças entre as edições de "Item 90.062"

Edição atual tal como às 14h58min de 13 de fevereiro de 2022

90.059 → 90.062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença

Conceito

Saldo de processos com o juiz para fins de prolação de sentença.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no histórico

Conclusão do tipo "Julgamento para Proferir Sentença"

E

Ausente no histórico em data posterior ao último movimento de conclusão

Todos os Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência) Movimento (11021 -> 11022 - Convertido o julgamento em diligência) Remessa à instância superior para processamento/julgamento do recurso ou agravo Movimento (133 -> 371 - Acolhida a Exceção de Incompetência) Conclusão do tipo “Julgamento para Proferir Sentença” para magistrado distinto da conclusão anterior do mesmo tipo

Observação 1: Na hipótese de conversão em diligência, resta suspenso o prazo para prolação de sentença, que voltará a fluir quando da abertura de nova conclusão para proferir sentença ao mesmo magistrado.

Observação 2: Nas hipóteses de declaração de incompetência e de conclusão para magistrado diferente, resta interrompido o prazo para prolação de sentença, que será reiniciado quando da abertura de nova conclusão para proferir.

Observação 3: Caso o processo esteja aguardando prolação de sentença e ocorra registro de nova conclusão para o mesmo magistrado associado à pendência, não restará alterado o início da contagem do prazo, qual seja: a primeira conclusão.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da conclusão que deu origem à pendência
NUM_JUIZ	Código do Juiz
NUM_DIAS_PENDENCIA	Quantidade de dias contados a partir da data de conclusão do processo, descontados os afastamentos legais
DTA_EVENTO_FINAL	Data prevista para o vencimento do prazo ou data da expiração do prazo

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna	Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO	Tipo do evento (Primeira Conclusão=3)
NUM_CLASSE	Classe do Processo
DTA_EVENTO	Data da conclusão

Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja a primeira conclusão.

Regra do Item 90.062 até a versão 2.7.1 do Extrator

Regra do Item 90.062 até a versão 2.6.1 do Extrator

@@ Linha 34: / Linha 34: @@
 * Remessa à instância superior para processamento/julgamento do recurso ou agravo
+* Movimento (133 -> 371 - Acolhida a Exceção de Incompetência)
+* Conclusão do tipo “Julgamento para Proferir Sentença” para magistrado distinto da conclusão anterior do mesmo tipo
 |}
-Observação:
+Observação 1: Na hipótese de conversão em diligência, resta suspenso o prazo para prolação de sentença, que voltará a fluir quando da abertura de nova conclusão para proferir sentença ao mesmo magistrado.
+Observação 2: Nas hipóteses de declaração de incompetência e de conclusão para magistrado diferente, resta interrompido o prazo para prolação de sentença, que será reiniciado quando da abertura de nova conclusão para proferir.
+Observação 3: Caso o processo esteja aguardando prolação de sentença e ocorra registro de nova conclusão para o mesmo magistrado associado à pendência, não restará alterado o início da contagem do prazo, qual seja: a primeira conclusão.
-Em caso de sentença líquida, a contagem do prazo deve ser suspensa quando na tarefa “Minutar Sentença” ocorrer a remessa dos autos à contadoria para elaboração de cálculos, mediante o lançamento do movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para “destino” = ‘7044 - Contadoria’ “motivo da remessa” = ‘7087 - para elaborar cálculos’) ou disponibilização mediante o lançamento do movimento (48 -> 50130 - Disponibilizados os autos para realização de cálculos pelo(a) perito(a) "nome do usuário"). A contagem do prazo será retomada no momento em que o processo recebe o movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '40 - para prosseguir') na tarefa “Minutar Sentença”.
 == Campos obrigatórios ==
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