Mudanças entre as edições de "Item 90.046"

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lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Manual_do_Magistrado_e_Servidor_-_1o_grau Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau ].
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* (218 -> 459 - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais)
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* (218 -> 465 - Extinto o processo por confusão entre autor e réu)
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* (218 -> 454 - Indeferida a petição inicial)
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lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Manual_do_Magistrado_e_Servidor_-_1o_grau Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau ].
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* Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência)
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* Movimento (133 -> 371 - Acolhida Exceção de Incompetência)
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* Informação de sentença no legado, nos dados estruturados do processo, em se tratando de processo migrado pela CCLE na fase de conhecimento
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==== Presente no histórico, entre a data do julgamento no período de apuração e a data do julgamento anterior, um dos movimentos de anulação, reforma ou revogação ====
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* (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7132 - para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no momento de recebimento do processo.
 
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* (3 -> 190 - Reformada a decisão anterior), lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Manual_do_Magistrado_e_Servidor_-_1o_grau Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau ].
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* (218 -> 454 - Indeferida a petição inicial)
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* (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no recebimento do processo.
 
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* (157 -> 945 - Revogada a decisão anterior), lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Manual_do_Magistrado_e_Servidor_-_1o_grau Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau ].
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* (218 -> 457 - Extinto o processo por negligência das partes)
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== Campos obrigatórios ==
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* (218 -> 460 - Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada), registrado em audiência ou na tarefa "Minutar sentença".
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[[Item 90.046 até v.2.7.1| Regra do Item 90.046 até a versão 2.7.1 do Extrator]]
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Edição atual tal como às 13h48min de 4 de março de 2022

90.045 → 90.046 - Extintos sem resolução de mérito

Conceito

Processos em que a extinção implica solução total do feito.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Condição 1 (Primeira Solução)

Presente no período de apuração

  • (218 -> 458 - Extinto o processo por abandono da causa pelo autor)

OU

  • (218 -> 464 - Extinto o processo por ser a ação intransmissível)

OU

  • (218 -> 461 - Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual)

OU

  • (218 -> 459 - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais)

OU

  • (218 -> 465 - Extinto o processo por confusão entre autor e réu)

OU

  • (218 -> 462 - Extinto o processo por convenção de arbitragem)

OU

  • (218 -> 454 - Indeferida a petição inicial)

OU

  • (218 -> 457 - Extinto o processo por negligência das partes)

OU

  • (218 -> 460 - Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada),

lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau .

E

Ausente no histórico, entre a distribuição/redistribuição mais recente e o julgamento

  • Um dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento
  • Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência)
  • Movimento (133 -> 371 - Acolhida Exceção de Incompetência)
  • Informação de sentença no legado, nos dados estruturados do processo, em se tratando de processo migrado pela CCLE na fase de conhecimento

Condição 2 (Solucionado após anulação/reforma de solução anterior)

Presente no período de apuração

  • (218 -> 458 - Extinto o processo por abandono da causa pelo autor)

OU

  • (218 -> 464 - Extinto o processo por ser a ação intransmissível)

OU

  • (218 -> 461 - Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual)

OU

  • (218 -> 459 - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais)

OU

  • (218 -> 465 - Extinto o processo por confusão entre autor e réu)

OU

  • (218 -> 462 - Extinto o processo por convenção de arbitragem)

OU

  • (218 -> 454 - Indeferida a petição inicial)

OU

  • (218 -> 457 - Extinto o processo por negligência das partes)

OU

  • (218 -> 460 - Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada),

lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau .

E

Presente no histórico, entre a distribuição/redistribuição mais recente e o julgamento

  • Um dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento
  • Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência)
  • Movimento (133 -> 371 - Acolhida Exceção de Incompetência)
  • Informação de sentença no legado, nos dados estruturados do processo, em se tratando de processo migrado pela CCLE na fase de conhecimento

E

Presente no histórico, entre a data do julgamento no período de apuração e a data do julgamento anterior, um dos movimentos de anulação, reforma ou revogação

  • (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7132 - para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no momento de recebimento do processo.

OU

OU

  • (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no recebimento do processo.

OU

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_JUIZ Código do Juiz
DTA_OCORRENCIA Data do julgamento

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
NUM_CLASSE Classe do Processo
DTA_EVENTO Data do Primeiro Julgamento

Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.

Regra do Item 90.046 até a versão 2.7.1 do Extrator

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