Mudanças entre as edições de "Item 362"

Edição atual tal como às 15h21min de 11 de março de 2022

361 → 362 - RPVs Expedidas - Administração Direta

Conceito

Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor que foram expedidas para processamento no 1º grau.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = '7401 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)' / "nome do destinatário") cujo devedor seja da Administração Direta. E A RPV não pode ter sido expedida para processamento no 2º Grau.

Observação:

Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da autuação da RPV no GPrec
NUM_VALOR_ORIGINAL_HISTORICO	Valor original (histórico)
NUM_VALOR_ATUALIZADO	Valor atualizado da RPV no momento da expedição
NUM_RPV_PRECATORIO	ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO	Informa a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Regra do Item 362 - anterior ao Extrator G-Prec

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 __NOTOC__
-[[Item 361|361]] &rarr; [[Item 362|362]] - Expedidas ao órgão devedor
+[[Item 361|361]] &rarr; [[Item 362|362]] - RPVs Expedidas - Administração Direta
+== Conceito ==
+Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor que foram expedidas para processamento no 1º grau.
 == Regra de Negócio ==
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 {| class="wikitable"
 |
-* (48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = '7225 - ofício requisitório' a(o) "13 - destinatário")
+* (48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = '7401 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)' / "nome do destinatário") cujo devedor seja da Administração Direta.
+E
+* A RPV não pode ter sido expedida para processamento no 2º Grau.
 |}
 Observação:
-O Tribunal deverá ter controles próprios para registrar o valor original (histórico) e o valor da RPV no momento da remessa da "solicitação de recursos financeiros" ao órgão devedor.
+Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.
 == Campos obrigatórios ==
 {{versao_atual/Item/362/campos_obrigatorios}}
+[[Item 362 anterior ao Extrator G-Prec| Regra do Item 362 - anterior ao Extrator G-Prec]]