Mudanças entre as edições de "Item 92.147"

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== Conceito ==
 
== Conceito ==
  
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Por distribuição, redistribuição, retorno de diligência, para novo julgamento, para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior, por conversão de classe, por retorno do MPT, por tentativa frustrada de conciliação, por solicitação ou retirada de pauta a pedido do relator, antes ou durante a sessão de julgamento.
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Ações originárias e recursos que, no período de apuração, foram conclusos ao relator para proferimento de despacho, decisão ou elaboração de voto, desde que estivessem pendentes de julgamento no momento da ocorrência.
  
 
== Regra de Negócio ==
 
== Regra de Negócio ==
  
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* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")
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* Conversão da classe através do menu Processo/Outras ações/Retificar autuação
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* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")
  
 
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(48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior')/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior')
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(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho'  a "5050-nome do magistrado")
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Observações:
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<li> O processo precisa estar pendente de julgamento no momento da ocorrência, de acordo com as regras do item 92.198.</li>
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<li> Na condição 2.2, o movimento de conclusão somente será considerado caso o processo já não estivesse concluso pela condição 2.1.</li>
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<li> Estando pendentes de julgamento, ao mesmo tempo, o processo principal e recurso interno, o processo será apurado sob a classe principal. Se apenas o recurso interno estiver pendente de julgamento, o processo não será apurado no presente item.</li>
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Observação:
 
  
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Considerar o processo na classe posterior a sua reclassificação.
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===== Condição 2.2 - Processos restituídos =====
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[[Item 92.147 até v.2.7.1| Regra do Item 92.147 até a versão 2.7.1 do Extrator]]
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* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)' a "5050-nome do magistrado")
 
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[[Item 92.147 até v.2.6.1| Regra do Item 92.147 até a versão 2.6.1 do Extrator]]
  
 
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Edição atual tal como às 14h46min de 28 de outubro de 2022

92.146 → 92.147 - Processos conclusos ao relator - ações originárias e recursos

Conceito

Ações originárias e recursos que, no período de apuração, foram conclusos ao relator para proferimento de despacho, decisão ou elaboração de voto, desde que estivessem pendentes de julgamento no momento da ocorrência.

Regra de Negócio

Condição 1:

Classes: Originárias

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")

OU

  • (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' a "5050-nome do magistrado")

Condição 2:

Classes: Recursos

Movimentos

Condição 2.1 - Processos distribuídos e redistribuídos

Presente no período de apuração

  • (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")

OU

  • (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição")
Condição 2.2 - Processos disponibilizados anteriormente

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")

OU

(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' a "5050-nome do magistrado")

Observações:

  1. O processo precisa estar pendente de julgamento no momento da ocorrência, de acordo com as regras do item 92.198.
  2. Na condição 2.2, o movimento de conclusão somente será considerado caso o processo já não estivesse concluso pela condição 2.1.
  3. Estando pendentes de julgamento, ao mesmo tempo, o processo principal e recurso interno, o processo será apurado sob a classe principal. Se apenas o recurso interno estiver pendente de julgamento, o processo não será apurado no presente item.


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da conclusão

Regra do Item 92.147 até a versão 2.7.1 do Extrator

Regra do Item 92.147 até a versão 2.6.1 do Extrator

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